A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referente ao ano-calendário 2025. Entre as principais mudanças estão o aumento do limite de renda que obriga a declaração, a ampliação da declaração pré-preenchida e a manutenção da prioridade na restituição para contribuintes que utilizarem Pix e recursos digitais.

O anúncio foi feito durante coletiva no Ministério da Fazenda e por meio de norma publicada no Diário Oficial da União.

Novo limite para obrigatoriedade

Uma das principais alterações é o aumento do valor mínimo de rendimentos tributáveis que obrigam o envio da declaração.

Em 2026, deve declarar quem recebeu mais de R$ 35.584 em 2025.
No ano anterior, o limite era de R$ 33.888.

Segundo a Receita Federal, a atualização acompanha ajustes na tabela do imposto e reduz o número de contribuintes obrigados a declarar.

Declaração pré-preenchida desde o primeiro dia

A Receita também ampliou o uso da declaração pré-preenchida, que reúne automaticamente diversas informações fiscais do contribuinte.

Entre os dados incluídos automaticamente estão:

• rendimentos informados por empresas
  
• dados de instituições financeiras
  
• despesas médicas
  
• informações de planos de saúde
  

Em 2026, a declaração pré-preenchida estará disponível desde o primeiro dia do prazo de entrega, que começa em 23 de março.

O acesso poderá ser feito por quem possui:

• conta Gov.br nível prata ou ouro
  
• certificado digital ICP-Brasil
  

A medida, segundo o órgão, reduz erros no preenchimento e agiliza o processamento das declarações.

Prioridade na restituição para quem usar Pix

A Receita manterá a prioridade na restituição para contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e indicarem chave Pix com CPF para receber o valor.

Esses contribuintes terão prioridade logo após os grupos que já possuem preferência legal, como:

• idosos
  
• pessoas com deficiência
  
• portadores de doenças graves
  
• professores cuja principal renda seja o magistério
  

Prazo de envio da declaração

O período para entrega da declaração começa em 23 de março de 2026, às 8h, e termina em 29 de maio de 2026, às 23h59.

O envio poderá ser feito pelos seguintes canais:

• programa gerador da declaração
  
• aplicativo Meu Imposto de Renda
  
• portal e-CAC
  

Mais integração digital

A Receita Federal destacou que vem ampliando o uso de tecnologia para facilitar o preenchimento e aumentar o controle sobre as informações enviadas.

Com a integração de bases de dados, diversos dados fiscais já aparecem automaticamente na declaração, o que reduz inconsistências e melhora o cruzamento de informações pelo Fisco.

O acesso aos serviços pode ser feito pela conta Gov.br ou por certificado digital, que permite consultar dados fiscais, acompanhar o processamento da declaração e utilizar a pré-preenchida com maior segurança.

Resumo das principais mudanças

• Novo limite para obrigatoriedade: R$ 35.584 em rendimentos em 2025
  
• Declaração pré-preenchida disponível desde o início do prazo
  
• Prioridade na restituição para quem usar pré-preenchida e Pix
  
• Prazo de envio: de 23 de março a 29 de maio de 2026
  
• Ampliação do uso de serviços digitais da Receita Federal
  

A Receita recomenda que os contribuintes não deixem para enviar a declaração nos últimos dias para evitar erros e atrasos na restituição.

Fonte: https://cryptoid.com.br/contabil-e-fiscal/receita-federal-divulga-novas-regras-e-amplia-ferramentas-digitais/ acesso em 16/03/2026 às 15:17