Dia da Privacidade: Celebrando a Evolução da Proteção de Dados no Brasil A Evolução dos Dispositivos Móveis: Do Celular Clássico ao Smartphone Moderno
Nesta semana é comemorado o Dia da Privacidade (em 28/01), uma oportunidade para refletir sobre a evolução da proteção de dados pessoais no Brasil. Essa jornada tem sido construída por importantes marcos que moldaram a maneira como encaramos a privacidade e a proteção de dados. 1. Marco Civil da Internet (2014): O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Destaca-se pela proteção da privacidade dos usuários e pela definição de responsabilidades em relação aos dados pessoais no âmbito da internet. 2. Lei Geral de Proteção de Dados (2018): O principal marco, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), entrou em vigor em setembro de 2020. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD estabelece regras claras sobre o tratamento de dados pessoais, conferindo maior controle aos titulares e impondo responsabilidades significativas às organizações. 3. A Constituição e a Emenda 115: Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115) que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. Um grande passo que demonstra a relevância do assunto. No dia 28 de janeiro, celebramos não apenas a privacidade, mas também o progresso contínuo em direção a uma sociedade mais ética e segura. A proteção de dados é uma jornada constante e todos desempenhamos um papel vital em promover práticas responsáveis. Quer entender como ter um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados em sua organização? Entre em contato com os especialistas da Shield Security!
