Assinatura digital: entenda a validade jurídica e o que diz a legislação brasileira
A assinatura digital tornou-se uma ferramenta essencial para empresas e órgãos públicos que buscam agilizar processos sem abrir mão da segurança jurídica. No Brasil, documentos assinados digitalmente podem ter o mesmo valor legal de uma assinatura feita à mão, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação. A base legal desse modelo está na Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer os padrões de certificação digital utilizados no país. Esse sistema garante a autenticidade da identidade do signatário, a integridade do documento e a validade jurídica das assinaturas eletrônicas qualificadas. ICP-Brasil garante autenticidade e segurança O funcionamento da ICP-Brasil é coordenado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), responsável por fiscalizar e manter a cadeia de certificação digital brasileira. Por meio dessa infraestrutura, cada certificado digital é vinculado a uma identidade única e utiliza técnicas de criptografia que impedem alterações no documento após a assinatura. Caso qualquer informação seja modificada, a assinatura perde sua validade, permitindo identificar tentativas de fraude ou adulteração. Lei diferencia três tipos de assinaturas eletrônicas Além da MP nº 2.200-2/2001, a Lei nº 14.063/2020 estabeleceu três categorias de assinaturas eletrônicas utilizadas no Brasil: A legislação determina que a assinatura qualificada seja utilizada em diversos atos oficiais e documentos que exigem maior grau de confiabilidade. Não repúdio fortalece a validade jurídica Um dos principais benefícios da assinatura digital qualificada é o chamado princípio do não repúdio, que impede que o autor negue posteriormente ter assinado determinado documento. Como a assinatura está vinculada a um certificado digital pessoal e protegido por mecanismos criptográficos, presume-se juridicamente que o titular foi o responsável pela assinatura, salvo prova em contrário. Esse recurso oferece maior segurança para contratos empresariais, processos judiciais e demais documentos eletrônicos. Aplicações no setor público e privado A assinatura digital já é amplamente utilizada em contratos de trabalho, acordos comerciais, processos administrativos e diversos serviços públicos. Em determinadas situações, como a emissão de documentos fiscais eletrônicos, prontuários médicos digitais e outros atos previstos em lei, o uso da certificação ICP-Brasil é obrigatório para garantir autenticidade e validade jurídica. A digitalização desses processos reduz custos operacionais, elimina o uso de papel e acelera a formalização de documentos. Alinhamento com a LGPD A certificação digital também contribui para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao reforçar os mecanismos de controle de acesso, rastreabilidade e segurança das informações. Além de proteger documentos contra alterações indevidas, o uso de certificados digitais permite registrar quem acessou, assinou ou modificou determinados arquivos, facilitando auditorias e fortalecendo a governança da informação. Validade permanece mesmo após expiração do certificado Outro ponto importante é que a validade jurídica de uma assinatura digital não é perdida quando o certificado utilizado expira. Desde que o certificado estivesse válido no momento da assinatura, o documento continua produzindo efeitos legais. Para reforçar essa garantia, especialistas recomendam a utilização do Carimbo do Tempo, tecnologia que registra oficialmente a data e a hora exatas da assinatura. Segurança para a transformação digital O avanço da certificação digital tem impulsionado a transformação digital de empresas e instituições públicas, oferecendo mais agilidade, redução de custos e segurança nas transações eletrônicas. Especialistas destacam que compreender as diferenças entre os tipos de assinatura eletrônica e utilizar a tecnologia adequada para cada situação é fundamental para garantir conformidade com a legislação brasileira e proteger documentos contra fraudes e contestações futuras. Fonte: https://cryptoid.com.br/certifica/validade-juridica-da-assinatura-digital-aos-olhos-da-lei/ acesso em 30/06/2026 às 13:03
Hacker ético encontra falha na infraestrutura da Copa do Mundo e alerta para riscos em sistemas da FIFA
Uma vulnerabilidade identificada por um hacker ético durante a Copa do Mundo de 2026 revelou que a infraestrutura digital responsável por parte das transmissões do torneio poderia ter sido comprometida. A falha, descoberta pelo pesquisador conhecido como BobDaHacker, permitia que um usuário comum, após autenticação, acessasse sistemas internos da FIFA sem possuir privilégios administrativos. O caso foi divulgado pelo jornalista Nate Nelson, do portal norte-americano Dark Reading, especializado em cibersegurança, e reforça a importância da adoção de controles robustos de acesso em plataformas críticas. Falha permitia acesso além das permissões do usuário Segundo a reportagem, o pesquisador criou uma conta na plataforma oficial da FIFA destinada a agentes de futebol, um procedimento aberto ao público mediante verificação de identidade e e-mail. Embora a interface do sistema exibisse mensagens informando que determinadas áreas eram restritas, a proteção existia apenas na camada visual da aplicação. Na prática, as APIs responsáveis pelo processamento das informações não validavam corretamente as permissões dos usuários autenticados. Esse tipo de vulnerabilidade permite que pessoas com acesso legítimo ao sistema consultem recursos para os quais não deveriam ter autorização. De acordo com BobDaHacker, trata-se de uma falha recorrente em grandes organizações. “Muitas empresas implementam o controle de acesso apenas na interface do usuário, mas deixam o servidor responder normalmente às requisições. O resultado é que qualquer usuário autenticado consegue acessar recursos que deveriam estar protegidos”, explicou o pesquisador ao Dark Reading. Sistemas críticos poderiam ser afetados Segundo a investigação, a vulnerabilidade dava acesso a diferentes plataformas utilizadas pela FIFA durante a competição. Entre elas estavam sistemas relacionados ao gerenciamento das transmissões ao vivo, acompanhamento das partidas, distribuição de informações para comentaristas e ambientes destinados ao desenvolvimento de aplicações. Caso fosse explorada de forma maliciosa, a falha poderia permitir alterações indevidas em serviços internos e comprometer operações críticas relacionadas ao evento. O pesquisador optou por não explorar essas possibilidades, limitando-se à identificação e documentação do problema. Vulnerabilidade foi reportada às autoridades Após identificar a falha, BobDaHacker tentou entrar em contato com a FIFA para realizar a divulgação responsável da vulnerabilidade. Segundo o relato, a entidade não possuía canais específicos para recebimento de notificações de segurança, como um arquivo security.txt, um programa de bug bounty ou uma política formal de divulgação de vulnerabilidades. Diante da dificuldade, o pesquisador comunicou o problema à CISA (Cybersecurity and Infrastructure Security Agency), agência norte-americana responsável pela proteção da infraestrutura crítica, e ao FBI. De acordo com a reportagem, a vulnerabilidade foi corrigida no dia seguinte ao reporte. Caso reforça importância da segurança nas APIs Especialistas apontam que o incidente evidencia uma falha bastante conhecida na área de desenvolvimento seguro: confiar apenas na interface da aplicação para controlar permissões de acesso. As boas práticas recomendam que toda solicitação recebida pelo servidor seja validada de forma independente, garantindo que cada usuário tenha acesso exclusivamente aos recursos autorizados. Além disso, organizações que operam infraestruturas críticas são incentivadas a manter programas de divulgação responsável de vulnerabilidades, facilitando a comunicação com pesquisadores de segurança e reduzindo o tempo de resposta diante de possíveis riscos. Um alerta para eventos globais Com bilhões de espectadores acompanhando a Copa do Mundo de 2026 em diferentes plataformas, o episódio demonstra como eventos de grande porte dependem cada vez mais da segurança de seus sistemas digitais. A combinação de gestão adequada de identidades, autenticação robusta, controle de acesso no backend, criptografia e monitoramento contínuo tornou-se essencial para proteger serviços que operam em escala global e garantir a integridade das transmissões, dos dados e da experiência dos usuários. Fonte: https://cryptoid.com.br/criptografia-identificacao-digital-id-biometria/como-hackear-copa-do-mundo-brecha-fifa-transmissoes/ acesso em 30/06/2026 às 12:59
Bancos devem investir R$ 50,4 bilhões em tecnologia em 2026, com foco em cibersegurança e inteligência artificial
As instituições financeiras brasileiras devem investir R$ 50,4 bilhões em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ao longo de 2026, consolidando o setor bancário como o maior investidor em tecnologia do país. A projeção faz parte da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2026, elaborada pela Deloitte com dados referentes a 2025. No ano passado, os investimentos alcançaram R$ 46,8 bilhões, um crescimento de 12% em relação a 2024. Para este ano, a expectativa é de um novo avanço, impulsionado principalmente pelos investimentos em cibersegurança, considerada prioridade máxima pelas instituições financeiras. Além da proteção contra ataques cibernéticos e fraudes digitais, o estudo aponta que tecnologias como computação em nuvem (cloud computing), inteligência artificial, inteligência artificial generativa (GenAI), blockchain e computação quântica estão entre as principais apostas estratégicas dos bancos. Inteligência artificial acelera investimentos Os recursos destinados à inteligência artificial cresceram de forma expressiva em 2025. Os investimentos passaram de R$ 596 milhões em 2024 para R$ 834 milhões, um aumento de 39%. A expectativa da Febraban é que os aportes ultrapassem R$ 1 bilhão em 2026, refletindo a crescente adoção da tecnologia no setor financeiro. Apesar do avanço, a pesquisa mostra que aproximadamente 60% das instituições ainda estão em estágio inicial de implementação da IA, especialmente da inteligência artificial generativa, que segue em fase de testes e desenvolvimento de novos casos de uso. Segundo o levantamento, o principal desafio agora é transformar essas iniciativas em soluções escaláveis que gerem ganhos operacionais e melhorem a experiência dos clientes. Falta de profissionais preocupa o setor A escassez de mão de obra especializada continua sendo um dos maiores desafios para os bancos. O estudo revela que 40% das instituições enfrentam dificuldades para contratar profissionais com conhecimentos em inteligência artificial aplicada à segurança cibernética. Outro obstáculo apontado é a integração das novas tecnologias aos sistemas legados. Cerca de 32% dos bancos relatam dificuldades para incorporar soluções de IA às infraestruturas já existentes, enquanto 68% demonstram preocupação com a governança dos dados e o uso ético da inteligência artificial. Para reduzir esse déficit de talentos, a Febraban informou que mais de 211 mil profissionais receberam treinamento em tecnologia da informação e segurança cibernética ao longo de 2025. Computação em nuvem ganha papel estratégico A pesquisa também destaca a crescente importância da computação em nuvem para a infraestrutura bancária. Segundo o levantamento, 88% das instituições pretendem ampliar a migração de dados para ambientes em nuvem, buscando maior eficiência operacional, escalabilidade e suporte ao crescimento das transações digitais. A tecnologia é vista como essencial para garantir a disponibilidade contínua de serviços como Pix e Open Finance, que exigem sistemas funcionando de forma ininterrupta e com alta capacidade de processamento. Outro destaque do estudo é o retorno do blockchain entre as prioridades tecnológicas, representando 32% dos investimentos analisados, enquanto a computação quântica começa a aparecer no radar das instituições, com 8% das iniciativas já direcionadas para essa tecnologia emergente. O levantamento reforça que, diante do aumento das transações digitais e da sofisticação das ameaças cibernéticas, os bancos brasileiros seguem acelerando a transformação digital, investindo em infraestrutura, inovação e segurança para atender às novas demandas do mercado financeiro. Fonte:https://convergenciadigital.com.br/mercado/bancos-projetam-investir-r-504-bilhoes-em-tic-este-ano-ciberseguranca-vira-prioridade-absoluta/ acesso em 30/06/2026 às 11: 37
